1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu gabinete, Pedro Miguel Aguiar Matias, Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos desde 17 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
Nota Curricular
Pedro Miguel Aguiar Matias, Assistente Operacional na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978. Possui como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.
Exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (novembro de 2015-outubro de 2018 e setembro de 2011-janeiro 2012) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (janeiro de 2012-novembro de 2015),
Exerceu ainda as funções de motorista do Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército, no Estado-Maior do Exército, de 2000 a 2001; do Diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005; do Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006; do Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011; e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.
Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia n.º 5 na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000).
Na sua formação complementar é detentor do Curso de formação de condutores CAT "C" (1999), do Curso de Cabos do Exército (2000) e de Viaturas oficiais (2008).
Possui o Certificado de Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015).
Foi-lhe concedida a Medalha de comportamento exemplar - grau bronze (2002), Medalha Defesa Nacional 4.ª Classe (2015), e do seu processo individual constam dois louvores.
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