Exoneração da Diretora dos Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, exonero do cargo de Diretora dos Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso desta Secretaria-Geral, a seu pedido, a licenciada Maria de Fátima Madeira de Almeida, cargo que vinha exercendo na sequência da designação efetuada pelo meu Despacho 6872/2018, de 11 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2018.
Considero de elementar justiça prestar público louvor à Dr.ª Maria de Fátima Madeira de Almeida. Jurista de méritos firmados na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reputação alicerçada numa elevada preparação científica, num elevado nível de aprumo técnico e linguístico na elaboração do seu trabalho e num elevado comprometimento com o serviço público, a que acresce a curiosidade, sempre muito vincada nos seus trabalhos, em conhecer e aprofundar a evolução doutrinária e jurisprudencial, a Dr.ª Maria de Fátima Madeira de Almeida, exerceu as funções de Diretora dos Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso depois de muita insistência minha.
Também por isso lhe é devido este público louvor. O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2019.
28 de dezembro de 2018. - O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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