MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
NIPC: 500192855
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, nº 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Projeto e Construção dos Toscos no âmbito da concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato - Cais do Sodré)» - Proc. n.º 001/2019-DLO/ML
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Projeto e Construção dos Toscos no âmbito da concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato - Cais do Sodré), de acordo com o Caderno de Encargos e restante documentação integrante do procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221242
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45213321
Vocabulário principal: 45213320
Vocabulário principal: 71250000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 001/2019-DLO/ML
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1080 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração de acordo com o modelo constante do Anexo IV ao Programa do Concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; Termos de responsabilidade do coordenador e autores de projeto, bem como todos os restantes elementos, nos termos da Lei 31/2009, de 3 de julho, com as alterações inseridas pela Lei 40/2015, de 1 de junho; Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes autorizações:1ª, 2ª, 4ª, e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 2ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª; 2ª, 5ª, 8ª, 9ª e 17ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 2ª 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes que resultarem da proposta adjudicada
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes autorizações:1ª, 2ª, 4ª, e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 2ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª; 2ª, 5ª, 8ª, 9ª e 17ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 2ª 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes que resultarem da proposta adjudicada
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Logística
Endereço desse serviço: Complexo Carnide, Estrada da Pontinha
Código postal: 1600 582
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Experiência do candidato em projetos de natureza similar, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Programa de Concurso; Experiência do candidato na execução de obras de natureza similar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º do Programa de Concurso; Quadro de pessoal permanente, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Requisitos mínimos indicados no n.º 3 do artigo 12.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Domingues dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411960755
