Declaração de Retificação n.º 43/2019

Por ter ocorrido uma incorreção no texto do Aviso 16053/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214/2018, de 07-11-2018, procede-se à devida retificação:

Assim, onde se lê:

«3.1 - Na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, o recrutamento será feito, em primeiro lugar, de entre os candidatos com vínculo de emprego público a termo e, em seguida, de entre os que não possuem qualquer relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.»

deve ler-se:

«3.1 - Na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, o recrutamento será feito entre os trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 30.º da LGTFP.»

10 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

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