Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito de Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precário (PREVAP)
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos Procedimentos Concursais destinados à Regularização Extraordinária de Vínculos Precários publicitados na Bolsa de emprego Público, que a seguir se identificam, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
BEP: OE/201808/0123 - 12 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na Divisão de Gestão de Estrutura Verde - António Alberto Jesus Nascimento, Bruno António da Silva Soares da Cruz Rodrigues, Cipriano Manuel Mendes Fragoso, Cristiano José Gonçalves Rosado Carvalho, Gonçalo Saramago Moura Bordado, José Carlos Castro dos Santos, Lino Joel Fernandes Grilo, Nuno Álvaro Soares Albergaria Bettencourt da Silveira, Nuno Filipe Mota Amado, Paulo Jorge dos Santos Minhós, Pompeu José das Dores César e Rui Manuel Caria Ferreira, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível 1 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 580,00 (euro).
BEP: OE/201808/0124 - 2 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na Divisão de Qualificação Ambiental - Ana Rita de Carvalho Coelho Serra e Cláudia Isabel Martins Raposo Nunes, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201808/0214 - 6 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Históricos - Filomeno Indei Barbosa, Francisco José Santos Mendes Boto Machado, Márcia Botelho de Aguiar, Margarida Paula Rodrigues de Jesus José Santos, Maria Filomena Rodrigues Gonçalves e Paula Judite Coelho Lopes, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201808/0269 - 15 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico na Divisão de Animação e Promoção Cultural - Carla Alexandra da Silva Coimbra, Cláudia Cavaco Ringler Dias, Diamantina do Nascimento Fernandes, Fernanda Maria Rodrigues Gomes da Silva, Isabel Maria Teles Correia e Cunha, Dias Amaro Bento, Maria Antónia Santa Clara Pombo Rodrigues, Patrícia Oliveira Santos Correia, Paula Cristina Pedro Lopes Baptista, Sónia Cristina Esteves Leonor de Sousa, que iniciaram funções em 26 de novembro de 2018, Ana Patrícia de Matos Amaro e Maria de Fátima Toscano Mano Gamboa Vicente, que iniciaram funções em 27 de novembro de 2018, Ana Cristina Tyssen Segurado e Leonor Paula de Cardoso Amado, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, todos na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201808/0340 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Arquitetura, na Divisão de Trânsito e Mobilidade - Filipa Louro Pereira Bom, cujo início de funções ocorreu a 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201808/0346 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal - Rute Julião Manaia, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnica com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201808/0388 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na Divisão de Atendimento ao Cidadão - Marisa Alexandra Gonçalves Varanda, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201808/0408 - 2 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na Divisão de Desenvolvimento de Recursos Sociais - Carlos Rodrigues Alves, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível 1 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 580,00 (euro).
BEP: OE/201807/0581 - 2 Postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas - Ana Isabel Tavares dos Reis Amador e Fábio Miguel Ferreira de Figueiredo, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, a com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201807/0616 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talento - Susana Maria Mota da Silva Ferreira, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13 (euro).
BEP: OE/201807/0658 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Arquitetura, na Unidade de Acessibilidades e do Peão - Joana Margarida Martins Rézio Ventura, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0680 - 3 Postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Arquitetura, na Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI - Cláudia Patrícia Gomes Pio, Henrique Manuel de Novais Santos e Sara Ledo Lopez Mota Carmo, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0738 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da sociologia na Divisão de Assuntos Patrimoniais e Expropriações - Maria Amélia Almeida Faca Mestrinho, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0743 - 2 Postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da geografia na Divisão de Assuntos Patrimoniais e Expropriações - Pedro Alexandre Marau Gonçalves e Sofia Somsen Diogo, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0756 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da geologia, na Divisão de Planeamento de Mobilidade e Transporte - Hugo Filipe Dias Sousa, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0758 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Arquitetura, na Divisão de Planeamento de Mobilidade e Transporte - Alberto Urbani Ramos da Silva, que iniciou funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0762 - 6 Postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área do direito, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Ana Lara Ponte Nunes Colaço Palma, Joana Moreira Dias Frias Roxo, Maria Catarina Fernandes Lourenço Tavares Pinto Eliseu, Maria Mafalda Mesquita Palha, Marta Rodrigues de Oliveira e Miguel Oliveira e Silva Pessoa, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
BEP: OE/201807/0780 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da economia, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Maria Alexandra de Carvalho de Almeida Sequeira, que iniciaram funções em 1 de dezembro de 2018, na carreira e categoria de Técnica Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª Posição Remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48 (euro).
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, todos os trabalhadores acima identificados, com exceção de Filipa Louro Pereira Bom, Patrícia Oliveira Santos Correia e Marisa Alexandra Gonçalves Varanda, ficam dispensados do período experimental, porque o tempo de serviço no exercício das funções que deu origem à regularização foi superior à duração definida para o período experimental. Em cumprimento da mesma norma legal, o período experimental da trabalhadora Filipa Louro Pereira Bom será de 35 dias, o da trabalhadora Patrícia Oliveira Santos Correia será de 82 dias e o da trabalhadora Marisa Alexandra Gonçalves Varanda será de 85 dias.
14 de dezembro de 2018. - O Diretor Municipal de Apoio à Gestão, Filipe Nascimento.
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