Aviso (extrato) n.º 676/2019
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,
Faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei preambular à Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação (adiante LTFP), de acordo com os seus despachos números 21, 26, 29, 30, 31, 32, 37 e 41/2018 DAGF RH de 06/06, 10/08, 17/08, 17/08, 18/09, 26/09, 31/10 e 30/11, respetivamente e na sequência de procedimentos concursais de carácter urgente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento na Lei 112/2017, de 29/12 e no n.º 2 do artº 30.º da LTFP entre o Município de Arganil e os seguintes trabalhadores:
Teresa Cristina Antunes Pereira (09/07/2018), Rui Gonçalo Rodrigues Pedroso (03/12/2018), José Miguel Simões Rodrigues, Carlos Manuel Pinto Castanheira, Ricardo Alexandre Gomes Moreira, José Alberto dos Santos Castanheira, António Manuel Brito da Silva Martins, Carlos Rodolfo Jorge Neves e José Miguel Travassos Ventura Gama (01/11/2018), na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48(euro), valor correspondente à segunda posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, em conformidade com o artº 2.º e anexo I do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07 e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Cristina Maria Simões Dias, Edite Flor Quaresma Lopes (20/08/2018), Catarina Alexandra Simões Castanheira, Ana Lúcia Rodrigues Almeida Franco, Rui Daniel Pinto Marques de Brito e Lisa Mónica Santos Simões (01/11/2018), na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração ilíquida mensal de 683,13(euro), valor correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, em conformidade com o artº 2.º e anexo II do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07 e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Maria de Lurdes Tenreiro Gonçalves Cristo, Fátima Tereza Pereira de Almeida, Paula Cristina Ferreira Santos Bento, Sílvia Liliana Marques dos Santos Martins, Sílvia Daniela Nunes Franco Gomes (19/09/2018), Maria Celeste de Almeida Ferreira, Maria de Fátima Ferreira Henriques Marinheiro, Maria Elisabete Gomes Pereira (13/08/2018), Leonor Fernandes Coelho, Ana Cristina dos Santos Duarte, Maria Leonor Ribeiro Garcia (01/10/2018), Luís Miguel dos Santos Gonçalves, Lurdes dos Anjos Silva Almeida, Carlos Lopes Figueira, Emídio da Costa José, Paulo Filipe dos Santos Madeira, Artur Agostinho Martins Lopes, José Carlos Almeida Antunes e Maria Cândida Marques Mendes Lopes (01/11/2018), na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração ilíquida mensal de 580,00(euro), valor correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, em conformidade com o artº 2.º e anexo III do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07 e ao nível remuneratório 2 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Atendendo ao artº 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, os trabalhadores ora contratados encontram-se dispensados do período experimental previsto para cada carreira e categoria e, nos termos do artº 13.º do citado diploma legal terão direito à contagem do tempo de serviço prestado anteriormente e à reconstituição da carreira objeto de integração.
27 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
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