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Despacho (extrato) 471/2019, de 9 de Janeiro

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do assistente graduado de medicina interna Dr. José Filipe Navarro Y Rosa Ferreira da Guia

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 471/2019

Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 14.12.2018:

José Filipe Navarro Y Rosa Ferreira da Guia, Assistente Graduado de Medicina Interna, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais), ao abrigo do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, e em vigor por força do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2018. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

20 de dezembro de 2018. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

311931424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3579885.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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