1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, não é renovada a comissão de serviço do Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana como diretor do Instituto de Defesa Nacional.
2 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e atenta a autorização dada pelo Despacho 1330/2018/SEAEP, de 12 de dezembro, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, designo, em regime de substituição, o Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana para exercer o cargo de diretor do Instituto de Defesa Nacional até à conclusão do procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção superior de 1.º grau.
3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular do designado.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de dezembro de 2018.
18 de dezembro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Síntese Curricular
O Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana nasceu em Lisboa, em 11 de julho de 1952. Foi promovido ao atual posto em 24 de novembro de 2005.
Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, o Curso de Promoção a Capitão, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o Curso de Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direção. Possui, ainda, outros cursos e estágios, de que se destacam: o «Air Defense Artillery Advanced Course» e o «Shorad Weapons System», ambos frequentados nos Estados Unidos da América, o Curso de Simulador Invertron e o «Staff Planners Course Chaparral».
No âmbito civil, possui o grau de Mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas e o First Certificate in English, pelo British Council (diploma da Universidade de Cambridge).
Desempenhou funções de comando e estado-maior em várias unidades de artilharia, na Brigada Mecanizada Independente e no Estado-Maior do Exército. Exerceu funções de Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército, lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares e foi Assessor Militar do antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, entre 1996 e 2000.
Comandou a Escola Prática de Artilharia entre 2000 e 2002, e exerceu as funções de Chefe da Secção de Ensino de Estratégia, no Instituto de Estudos Superiores Militares, de 2003 a 2005.
Foi Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de março de 2005 a fevereiro de 2010.
Desempenha as funções de Diretor do Instituto da Defesa Nacional desde 1 de março de 2010.
Da sua folha de serviços constam 22 louvores, dos quais 1 concedido pelo antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, 4 concedidos por Ministros da Defesa Nacional, 6 concedidos por Chefes de Estado-Maior do Exército, 8 por Oficiais Generais, 3 por outras entidades militares, além de várias condecorações de que sobressaem o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo, as Medalhas de Serviços Distintos (2 de ouro e 3 de prata), 2 Medalhas da Defesa Nacional de 1.ª classe, as Medalhas de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe, as Medalhas de D. Afonso Henriques de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e as Medalhas de Ouro e Prata de Comportamento Exemplar. Foi ainda agraciado com os Graus de Grande Oficial, Oficial e Cavaleiro da Ordem Militar de Avis e três condecorações estrangeiras.
Tem publicados vários trabalhos no âmbito técnico e nos domínios da História e da Estratégia, com destaque para as seguintes obras: «A Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da Fundação ao Estado Novo» (edição do IAEM) e «Segurança Coletiva: a ONU e as Operações de Apoio à Paz» (Edições Cosmos/IDN).
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