Despacho (extrato) n.º 352/2019
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da consolidação da mobilidade na carreira e na categoria de assistente técnica, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Manuela Marcelino Peralta Paulo, com efeitos a 01 de janeiro de 2018, mantendo-se na 8.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de assistente técnica e no nível remuneratório 11, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
19 de dezembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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