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Aviso 589/2019, de 8 de Janeiro

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Sumário

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final

Texto do documento

Aviso 589/2019

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final

Nos termos e para os efeitos, conjugados, do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro e do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos de 19 de junho de 2018, foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicado no OE201804/0470 e OE201804/0466 - Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de quatro postos de trabalho, um da carreira e categoria de Assistente Técnico e três de Assistente Operacional. A lista unitária de ordenação final encontra-se afixada em local visível e público, nas instalações da Junta de Freguesia e disponibilizada na página eletrónica em http://www.jf-curvos.pt. Nos termos do n.º 4 e 5 do citado artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria supra citada, foram notificados os candidatos do ato de homologação da referida.

6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos, Mário Ferreira Fernandes.

311927537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3578849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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