Considerando que a comissão de serviço da titular do cargo de chefe da Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística desta Secretaria-Geral, cessa no dia 31 de dezembro de 2018, por força do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que se torna necessário proceder à designação de novo dirigente, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no n.º 1.1 do Despacho 10335/2015, de 17 de setembro;
Considerando que o mestre Emídio Graça Lopes preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Designo o mestre Emídio Graça Lopes, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
19 de dezembro de 2018. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Emídio Graça Lopes
Data de nascimento: 30 de junho de 1970
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1995;
Conclusão do Mestrado em Economia Monetária e Financeira no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2005.
III - Percurso e Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), na Divisão de Modelos e Metodologias, onde desempenhou funções técnicas de outubro de 1996 a abril de 2010.
De maio de 2010 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Modelos e Metodologias, no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP).
De janeiro de 2012 a março de 2013 exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
De março de 2013 ao presente, exerceu funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção - Geral do Orçamento (DGO).
Da sua atividade destacam -se: o estudo da Orçamentação por Programas, o desenvolvimento do Quadro de Programação Plurianual, funções centrais relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado (OE), estabelecimento dos Limites de Fundos Disponíveis em Receitas Gerais, previsão dos fluxos orçamentais, dos movimentos de tesouraria e dos fluxos financeiros numa ótica anual, trimestral e diária, determinante para garantir uma gestão eficaz das disponibilidades da Tesouraria e do endividamento público; estudo sobre produtos de retalho, nomeadamente sobre os Certificados de Aforro; análise da conjuntura económica e análise da execução orçamental do Estado. Estudo e investigação de novas metodologias com vista à realização de avaliações de impacto macroeconómico ou à cenarização; desenvolvimento e estimação de Modelos Macroeconométricos para Portugal (MEGA e HERPOR) e de Modelos Sectoriais de base Input-Output (MODEM) com extensão regional; estudo do Processo de Convergência Regional em Portugal, com recurso à estimação em Panel Data; participação em estudos de Avaliação do Impacto Macroeconómico de diferentes programas de investimento (PIDDAC, QCA e QREN) e de políticas públicas e Estimação de Sistemas Integrados de Matrizes de Input -Output para Portugal.
Coordenou dois estágios curriculares realizados no DPP sobre o «Perfil Temporal de Eficiência dos Bens de Capital em Portugal» e «Sobre Energia vs Economia e Ambiente».
Coordenou um Grupo de trabalho na DGO sobre o "Estudo e implementação de um projeto piloto - Planeamento, Orçamentação e Programação Plurianual" (Desenvolver o Processo de Planeamento e Orçamentação Plurianual) e participou no Grupo de trabalho por iniciativa da Comissão Europeia, sobre a implementação de um Orçamento Europeu focado nos resultados - Performance-Based Budgeting.
Conta com diversas publicações, participações e comunicações em conferências nacionais e internacionais nas áreas da Modelização, Cenarização, Avaliação de investimentos e Avaliação do sistema de Segurança Social em Portugal.
Colaborou com diferentes entidades na realização de estudos como a «Avaliação global ex-post do projeto do Metro do Porto», «Estudo sobre o Mercado Imobiliário em Lisboa» e «Avaliação do impacto económico de eventos desportivos».
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