Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, faz público, que por deliberações desta Câmara de 4 do corrente mês, entrará em vigor nas faturas processadas no mês de fevereiro de 2019 o seguinte:
Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,7301 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,0039 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
1.º nível - até 20 mm - 2,0280 (euro)
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0280 (euro)
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0280 (euro)
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0280 (euro)
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0280 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 1,2067 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
1.º nível - até 20 mm - 2,0280 (euro)
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0280 (euro)
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0280 (euro)
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0280 (euro)
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0280 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 1,2067 (euro)
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,0039 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,7301 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,0039 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,0039 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.6 - Água para combate a incêndios
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 1,2067 (euro)
Mais faz público, que o Tarifário dos Serviços Auxiliares do Serviço de Abastecimento de Água, constantes do ponto 1.7 entrará em vigor a partir do dia 15 de janeiro de 2019:
1.7 - Serviços Auxiliares
Execução de ramais de ligação (inclui todos os materiais e acessórios e exclui a caixa de contador e pavimentos):
Ramal de água até 1 1/2" de diâmetro
Até 2 metros - 242,0722 (euro)
Cada metro adicional - 24,6909 (euro)
Ramal de água até 2" de diâmetro
Até 2 metros - 246,1992 (euro)
Cada metro adicional - 25,8773 (euro)
Instalação da caixa de contador a pedido do utilizador - 113,4666 (euro)
Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/calçada), por metro linear (inclui todos os materiais) - 20,2800 (euro)
Contratação do serviço com colocação de contador - 28,0270 (euro)
Contratação do serviço sem colocação de contador - 8,2540 (euro)
Realização de vistorias aos sistemas prediais, a pedido dos utilizadores - 24,4780 (euro)
Suspensão e reinício da ligação do serviço, por incumprimento do utilizador:
Por mora do pagamento - 20,2800 (euro)
Por ligação direta ou clandestina, contador viciado ou for empregue qualquer meio fraudulento para consumir água ou qualquer outra situação desconforme - 50,7000 (euro)
Suspensão e reinício da ligação do serviço, a pedido do utilizador - 60,8400 (euro)
Leitura extraordinária de consumos, a pedido do utilizador - 24,5287 (euro)
Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador - 50,7000 (euro)
Ligação temporária ao sistema público - 8,3047 (euro)
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema público de abastecimento, por cada planta - 2,4437 (euro)
1.8 - TRH - água - 0,0299 (euro)/m3
E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
7 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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