Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, faz público que, por deliberações desta Câmara de 4 do corrente mês, entrará em vigor nas faturas processadas no mês de fevereiro de 2019 o seguinte:
Tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6490 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0840 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 0,7944 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0840 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - Isenção
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6490 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
Mais faz público que o Tarifário dos Serviços Auxiliares do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, constantes do ponto 1.6 entrará em vigor a partir do dia 15 de janeiro de 2019:
1.6 - Serviços Auxiliares
Execução de ramais de ligação, por metro linear de construção (inclui todos os materiais e acessórios e exclui caixas e pavimentos) - 28,3920 (euro)
Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/calçada), por metro linear (inclui todos os materiais) - 20,2800 (euro)
Execução de caixa de ramal completa, por unidade - 253,5000 (euro)
Execução de caixa geral completa, por unidade - 354,9000 (euro)
Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores - 11,0932 (euro)
Suspensão e reinicio da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 19,4080 (euro)
Instalação do medidor de caudal e sua substituição ao abrigo do artigo 41.º - A definir
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador - 50,7000 (euro)
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 24,5287 (euro)
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema de águas residuais, por cada planta - 2,4437 (euro)
Limpeza de fossas particulares:
Tarifa de disponibilidade - 78,1997 (euro)
Tarifa variável, até 5 m(elevado a 3 -) 3,2448 (euro)
Tarifa variável, até 10 m3 - 6,4896 (euro)
1.7 - TRH - saneamento - 0,0105 (euro)/m3
Observação. - Em contrapartida do pagamento das tarifas de disponibilidade e variáveis do serviço de recolha de águas residuais por parte dos utilizadores que dispõem de fossa sética particular, o direito garantido a 2 (duas) limpezas anuais, conforme consagrado no artigo 55.º do Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais corresponde à recolha de 10 m3, por cada limpeza.
E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
7 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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