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Aviso 369/2019, de 7 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Texto do documento

Aviso 369/2019

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 10 postos de trabalho, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, consagrado na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho, com inicio 12 de novembro de 2018, com os trabalhadores: Pedro Manuel Rocha Camarinho, carreira e categoria de Técnico Superior, (área de Ensino Básico e Educação Física com Especialização na Área de Lazer e Desenvolvimento Local) para o Serviço de Educação do Gabinete de Qualificação e Coesão Social, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Sérgio Tiago Silva Ferreira, carreira e categoria de Técnico Superior (área de Design Gráfico, Multimédia e Comunicação), para o Serviço de Cultura do Gabinete de Qualificação e Coesão Social, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Cláudia Sofia Braz Brito Ferreira, carreira e categoria de Técnico Superior (área de História de Arte), para o Serviço de Cultura do Gabinete de Qualificação e Coesão Social, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Andreia Filipa Rodrigues Silva, carreira e categoria de Técnico Superior (área de Direito), para o Serviço de Apoio Jurídico da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Carlos Miguel Gonçalves Fernandes, na carreira e categoria de Técnico Informática para o Serviço de Informática da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração correspondente à posição remuneratória entre a 8.ª e a 9.ª e entre o nível remuneratório 13.º e 14.º da tabela remuneratória única; Sofia Isabel Santos Bernardino, carreira e categoria de Técnico Superior (área de Geografia) para o Serviço Informação Geográfica da Divisão de Planeamento Urbanístico, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Aida Maria Mendes Santos Godinho, carreira e categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil) para o Serviço Técnico da Divisão de Obras, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única; Carlos Alberto Alves Diogo, carreira e categoria de Assistente Operacional (Pedreiro) para o Serviço de Rede Viária da Divisão de Obras, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única; Luis António Nunes Ramalho, carreira e categoria de Assistente Operacional (Cabouqueiro) para o Serviço de Águas da Divisão de Obras, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única e Rafaela de Oliveira Mattos Izydorczyk Pires, carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) para o Serviço de Desporto do Gabinete de Desporto e Associativismo, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

26 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.

311915387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3577898.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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