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Aviso 365/2019, de 7 de Janeiro

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Sumário

Licença sem vencimento do Técnico Superior - arquiteto

Texto do documento

Aviso 365/2019

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a licença sem remuneração prevista nos artigos 280.º a 281.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho do Arquiteto António Duarte Salvador, pertencente ao mapa de pessoal desta autarquia, com inicio a 06 de dezembro de 2018 e términos a 28 de novembro de 2019.

13 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

311911011

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3577893.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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