Delegação de competências na Coordenadora Técnica da Biblioteca da Universidade do Algarve
1 - Considerando que a Prof.ª Doutora Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira, cessou funções como Diretora da Biblioteca da Universidade do Algarve em 15.12.2018, nos termos conjugados do disposto nos artigos 59.º e 60.º dos Estatutos da Universidade do Algarve e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Coordenadora Técnica (dirigente intermédio de 1.º grau) Licenciada Salomé Martins d'Horta, as competências e os poderes necessários, para no âmbito das suas atribuições específicas, praticar os seguintes atos:
a) Autorizar deslocações em serviço dos trabalhadores afetos à Biblioteca, em território nacional, desde que não importem custos para o serviço;
b) Aprovar o plano anual de férias dos trabalhadores afetos às Bibliotecas da Universidade do Algarve;
c) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o plano previsto na alínea anterior, e os pedidos de acumulação de férias por conveniência de serviço;
d) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal afeto à Biblioteca;
e) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em ações de formação, seminários, congressos, colóquios, jornadas ou outras iniciativas semelhantes, que considere de interesse para o serviço e que decorram em território nacional, quando não importem custos para o serviço.
2 - Em relação às matérias acima mencionadas, no que concerne a atos de administração ordinária, fica a Coordenadora Técnica da Biblioteca da Universidade do Algarve autorizada a assinar todos os documentos e expediente conexo, sem prejuízo dos casos que me devam ser presentes, por razões de natureza jurídico-administrativa ou de representação institucional.
3 - A presente delegação ou subdelegação de competências não preclude os poderes de avocação, revogação e superintendência conferidos ao Reitor nos termos legais e estatutários.
4 - As competências delegadas ao abrigo do presente despacho não são suscetíveis de subdelegação, salvo autorização específica do Reitor.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos atos praticados no âmbito das suas disposições desde o dia 16 de dezembro de 2018.
Considera-se revogado o Despacho RT.31/2018, de 21 de março de 2018.
17 de dezembro de 2018. - O Reitor, Paulo Águas.
311918157