Despacho 213/2019, de 7 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço do técnico de justiça principal José Carlos Magalhães Filipe
Despacho 213/2019
Por meu Despacho de 30 de agosto de 2018, e ao abrigo do artigo 54.º, n.º 3 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99 de 26 de agosto, renovo a Comissão de Serviço do Técnico de Justiça Principal, José Carlos Magalhães Filipe, com o número mecanográfico 32827, com efeitos à data do Despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
18 de dezembro de 2018. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves.
311924507
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3577743.dre.pdf .
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