Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Chefe da Divisão de Administração Geral, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o licenciado João Pedro Coelho Marques, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe da Divisão de Apoio à Gestão, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.
27 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sandra Isabel Faria Ribeiro.
Nota Curricular
João Pedro Coelho Marques é licenciado em Direito.
De 1 de agosto de 2015 a 30 de novembro de 2018 exerceu em comissão de serviço, as funções de Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
De 24 de outubro de 2013 a 31 de julho de 2015 exerceu em regime de substituição as funções de Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
No período compreendido entre 14 de janeiro de 2013 a 23 de outubro de 2013, exerceu funções como técnico superior no Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
No período compreendido entre 13 de outubro de 2012 a 13 de janeiro de 2013, exerceu funções como técnico superior na Equipa de Projeto de Apoio Jurídico e Contencioso, integrada na Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do IEFP, I. P., que sucedeu nas atribuições da Assessoria Jurídica e de Auditoria.
No período compreendido entre 1 de novembro de 2008 a 12 de outubro de 2012, exerceu funções como técnico superior no Núcleo de Apoio Jurídico da Assessoria Jurídica e de Auditoria do IEFP, I. P..
No período compreendido entre 30 de junho de 2007 a 31 de outubro de 2008, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., que sucedeu nas atribuições da Assessoria Jurídica da referida Delegação Regional.
No período compreendido entre 19 de janeiro de 2004 a 29 de junho de 2007, exerceu funções como técnico superior na Assessoria Jurídica da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A 3 de julho de 2000 integrou os quadros do IEFP, I. P. exercendo funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, até 18 de janeiro de 2004.
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