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Aviso 298/2019, de 7 de Janeiro

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Sumário

Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública - celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 298/2019

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos da Administração Pública (PREVPAP), torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores.

Arminda do Carmo Cardoso Carneiro - Assistente Operacional;

Carla Patrícia Barbosa Ferreira - Assistente Operacional;

Cidália Maria Ferreira Azevedo Couto - Assistente Operacional;

Esperança Maria Vieira da Rocha - Assistente Operacional;

Madalena Paula do Carmo Cardoso - Assistente Operacional;

Maria Adelaide Oliveira e Sousa - Assistente Operacional;

Maria Alice Barbosa Nunes Carneiro - Assistente Operacional;

Maria Helena Ferreira de Andrade - Assistente Operacional;

Maria Rosa Vieira Pereira Pinto - Assistente Operacional.

14 de dezembro de 2018. - A Diretora, Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira.

311913207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3577705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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