Considerando que a comissão instaladora da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.) termina o seu mandato no dia 31 de dezembro de 2018 e que a AGIF, I. P., entra em funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido decreto-lei, o conselho diretivo da AGIF, I. P., é constituído por um presidente e por dois vogais, os quais são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado).
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à AGIF, I. P., e por urgente conveniência de serviço e interesse público, e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais, existe a necessidade de assegurar o funcionamento da AGIF, I. P., a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que o doutor Tiago Martins de Oliveira, o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus e o licenciado Mário Luís Guedes Monteiro apresentam um currículo que demonstra a idoneidade, a competência, a aptidão, a experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções, conforme evidenciado nas respetivas notas curriculares.
Nos termos do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, no n.º 4 do artigo 19.º e n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - São designados, em regime de substituição:
a) O doutor Tiago Martins de Oliveira, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da AGIF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
b) O mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da AGIF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante; e
c) O licenciado Mário Luís Guedes Monteiro, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da AGIF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho e as notas curriculares dos designados, em anexo, são publicados no Diário da República em conformidade com o previsto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
27 de dezembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Tiago Martins de Oliveira, nascido no Porto a 1 de setembro de 1969.
Formação académica:
Licenciado em Engenharia Florestal (1994); Mestre em Gestão de Recursos Naturais (1998); e Doutorado em Engenharia Florestal e Recursos Naturais (2017) pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
Experiência profissional:
Com mais de 20 anos de experiência em atividades nacionais e internacionais, especializou-se no tema da gestão e governança de risco de incêndio florestal.
1995-1997 - Assistente de investigação no Projecto Storms e Geofogo, do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG/ MPAT);
1997-2000 - Chefe do Serviço de Informação, Inventário e Cartografia, Portucel Florestal, S. A.;
2000-2002 - Responsável pela área de Desenvolvimento na Aliança Florestal, S. A.;
2002-2003 - Membro da equipa de Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A.;
2003-2004 - Designado adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do XV Governo Constitucional;
2004 - Área da Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A.;
2004-2005 - Coordenador executivo da Proposta Técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o Instituto Superior de Agronomia;
2005-2006 - Designado adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do XVII Governo Constitucional;
2006-2008 - Responsável pela Gestão do Risco e rentabilização dos ativos não florestais na Aliança Florestal, S. A.;
2008-2016 - Responsável pela Proteção Florestal da The Navigator Company, coordenando os programas operacionais de prevenção e combate de incêndios (Afocelca), luta contra pragas e invasoras e Membro no Conselho Técnico da Afocelca;
2016-2018 - Responsável da área da Inovação e Desenvolvimento Florestal da The Navigator Company;
Desde 21 de outubro de 2018 até ao presente - Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, cargo equiparado a Secretário de Estado, na dependência direta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional;
Desde 17 de fevereiro de 2018 até ao presente - Presidente da Comissão Instaladora da Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, I. P.
Experiência docente:
1993/1994 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia nas disciplinas de Biometria Florestal II e Exploração Florestal;
1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em Agroflorestal, «Fotointerpretação e sistemas de informação geográfica»;
2008 - Módulo sobre Incêndios Florestais do Curso Knowledge Assessment Methodologies - Joint Research Center, Fundação Calouste Gulbenkian;
2013-2017 - Docente convidado co-lecionando a disciplina Wild Fire Risk Management no curso de Erasmus Mundus Master da Universidade de Lisboa/MedFor «Mediterranean Forestry and Natural Resources».
Atividades relevantes:
Desde 1995 participa no combate a incêndios, tendo desempenhado funções como Sapador Bombeiro Florestal, Sapador Helitransportado, Coordenador de meios aéreos, Supervisor regional e Chefia Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Autor de comunicações orais e escritas e de artigos científicos sobre gestão de risco de incêndio. É membro do Centro de Estudos Florestais da Universidade de Lisboa (com atividade suspensa desde 21 de outubro de 2017).
Na esfera internacional destacam-se os convites para participar como especialista no North America Fire Management Working Group 2004; no Comité Internacional de Ligação (ILC) do 4.º Congresso Mundial de Incêndios Florestais; no painel de peritos em incêndios florestais de 2006 da FAO e no projeto científico Fire-Engine - Flexible Design of Forest Fire Management Systems, no âmbito do programa do MIT-Portugal (2009 2014).
Nota Curricular
Paulo José Vaz Rainha Mateus, nascido no Porto a 28 de maio de 1970.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1994; Pós-graduação em Engenharia dos Recursos Florestais, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1995; Mestrado em Engenharia florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2015.
Experiência profissional:
Vogal da Comissão Instaladora da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., (AGIF, I. P.), 2018-...
Adjunto da Estrutura de Missão para Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, 2017-...
Assembleia da República, Membro da Comissão Técnica Independente, constituída para análise dos Incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e outros (Lei 49-A/2017, de 10 de julho), 2017;
Simwood, Membro do Conselho de Assessores (Advisory Board) do Projeto Internacional SIMWOOD, 2015-2017;
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, 2012-2017;
Autoridade Florestal Nacional, Diretor Nacional da Autoridade Florestal Nacional, 2009-2012;
Autoridade Florestal Nacional, Diretor do Projeto «EEAGrants - Infraestruturação do Território e Defesa da Floresta contra Incêndios», 2008-2011;
Autoridade Florestal Nacional, Delegado do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para as questões florestais, na ligação com a organização da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia, 2010;
Autoridade Florestal Nacional, Membro do UNECE/FAO Team of Specialists on Forest Fire, 2009-2012;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2006-2008;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador da Comissão Bilateral Portugal-Espanha para a prevenção e combate aos incêndios florestais, no quadro da XXI Cimeira Luso-Espanhola, 2006-2009;
Direção-Geral dos Recursos Florestais e Autoridade Florestal Nacional, perito da Comissão Europeia em Defesa da Floresta Contra Incêndios, como representante nacional no «Group of Experts in Forest Fires», 2006-2012;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador do projeto «Apoio Técnico-Operacional dos EUA a Portugal no âmbito da aplicação da técnica de Fogo Prescrito», 2005-2006;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Chefe da Divisão Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2004-2005;
Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Chefe da Divisão de Proteção e Conservação Floresta, 2003-2004;
Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Gestor do projeto «Proteção da Floresta Contra Incêndios - Reg. (CEE) n. 2158/92», 1997-2003;
Instituto Florestal, analista técnico-financeiro de projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia, Porto, 1995-1996;
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Colaborador de Assistente de Investigação no Departamento Florestal, Setor de Fogos, 1994-1995;
A experiência profissional começou na Finlândia, em Urjala, como trabalhador agroflorestal, 1991.
Outras atividades relevantes:
Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais, 2017- ...
Atividade docente (Licenciaturas, Pós-graduações e Mestrados) como convidado em Universidades e Institutos Universitários, UTAD, ISA, ISLA.
É autor de vários artigos técnicos em revistas nacionais, artigos ou resumos em atas de reuniões científicas sem arbitragem exterior à edição, de relatório para obtenção de grau académico e de artigos científicos em revista internacional listada no Science Citation Index.
Nota Curricular
Mário Luís Guedes Monteiro, nascido em Lisboa a 1 de dezembro de 1970.
Formação académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1988/93); formação complementar em Marketing na Fachhochshule für Wirtschaft, Pforzheim, Alemanha (1993/94).
Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional no setor da consultoria onde desenvolveu análise de rentabilidade a projetos de investimento e implementação de novos negócios e respetivo acompanhamento, tendo depois ingressado no setor das telecomunicações, onde foi responsável por departamentos de Qualidade, de Desenvolvimento Organizacional e de Operações de elevada dimensão, nomeadamente Call Centers. Foi também responsável por projetos de transformação transversais na componente de processos e plataformas IT. Até ser designado para a Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, desempenhava funções de responsável de operações de Back Office na NOS Comunicações, S. A., como Senior Manager.
1994-1996 - Consultor na Fórum Atlântico Consultores, tendo desenvolvido avaliações de viabilidade económico-financeira e de rentabilidade de projetos de investimento e acompanhado a implementação de projetos e de novos negócios;
1996-2000 - Responsável pela Gestão de Clientes na TV Cabo Sado, S. A.;
2000-2003 - Diretor de Serviços de Gestão de Clientes/Call Center na TV Cabo Portugal, S. A.;
2003-2008 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Processos na TV Cabo Portugal, S. A.;
2008-2011 - Back Office Senior Manager na ZON TV Cabo Portugal, S. A.;
2012-2017 - Back Office Senior Manager na NOS Comunicações, S. A.;
Desde 20 de novembro de 2017 - adjunto da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, tendo como principais responsabilidades a coordenação e gestão global do Programa de Transformação previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro.
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