Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através do Código da Oferta Ref. L (1 vaga): OE201806/0370 carreira e categoria de Técnico Superior; Código da Oferta Ref. M (1 vaga): OE201806/0372: carreira e categoria de Técnico Superior; Código da Oferta Ref. N (1 vaga): OE201806/0374: carreira e categoria de Assistente Técnico; Código da Oferta Ref. Q (1 vaga): OE201806/0378: carreira e categoria de Técnico Superior; Código da Oferta Ref. R (1 vaga): OE201806/0379: carreira e categoria de Assistente Técnico e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia Penetra de Sá (Ref. L), Vanessa Alexandra Fiarresga da Cruz (Ref. M), Aida Maria Pereira Manata (Ref. N), Sofia Alexandra Reis Paulos (Ref. Q) e Marina Isabel da Silva Pereira (Ref. R), com data de início a 03 de dezembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico e 2.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Técnico Superior. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Ana Sofia Penetra de Sá (Ref. L) 4 anos, 3 meses e 1 dia;
Vanessa Alexandra Fiarresga da Cruz (Ref. M) 3 anos e 6 meses;
Aida Maria Pereira Manata (Ref. N) 2 anos, 1 mês e 26 dias;
Sofia Alexandra Reis Paulos (Ref. Q) 5 anos, 9 meses e 1 dia;
Marina Isabel da Silva Pereira (Ref. R) 4 anos, 5 meses e 8 dias.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.
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