Operação de reabilitação urbana simples para a Área de Reabilitação do Núcleo Antigo de Odivelas
Discussão pública
Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 3.ª Reunião Extraordinária, de 5 de novembro de 2018, dar início ao período de discussão pública do projeto de ORU - Operação de Reabilitação Urbana Simples integrada na Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Odivelas (ARU |NAO), orientada por uma estratégia de reabilitação urbana, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei 32/2012, de 14 de agosto, e ainda no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.
Os interessados poderão consultar o Projeto de ORU Simples da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Odivelas em www.cm-odivelas.pt, ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.
As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, através da morada supra indicada.
16 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
311898929
