Revisão do Plano Municipal de Gondomar
Participação Pública
Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 5 de dezembro de 2018, deliberou submeter a participação pública a Revisão do Plano Diretor Municipal, de acordo com o previsto nos termos do n.º 1, do artigo 76.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
O período de participação pública terá início no dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias úteis, nos termos do disposto pelo n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Mais se informa que os documentos da proposta estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis e no horário das 9.00h às 12.00h e das 14.00h às 17.00h, no Balcão Único de Atendimento, sito na Praça do Cidadão, 4420-183 Gondomar e na Divisão de Planeamento e SIG, sita na Rua 5 de Outubro, 118, 4420-086 Gondomar.
As sugestões ou observações poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar, ou para o correio eletrónico geral@cm-gondomar.pt ou ainda entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento.
17 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Marco Martins.
Deliberação
Reunião ordinária pública mensal da Câmara Municipal de Gondomar realizada no dia 5 de dezembro de 2018
«Revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar - Proposta
Presente à consideração da Câmara, a proposta que adiante segue, sobre o assunto identificado em epígrafe, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara.
A Câmara, ciente da proposta anexa e depois de se certificar que é competente para conhecer a questão, deliberou por unanimidade aprovar a proposta anexa.
Pelos vereadores(as) Senhores(as) Dr. Manuel Vieira e Arq. Sandra Bastos foi apresentada a declaração de voto que adiante segue.»
17 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Martins.
611925406