Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que a 1 de janeiro de 2019 ocorrerá a vacatura do lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS), importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado José António da Silva Vidrago para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 203/2012, de 28 de agosto.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República.
26 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Nota Curricular
José António da Silva Vidrago, nascido em 6 de outubro de 1975, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1998; MBA pela Porto Business School da Universidade do Porto, em 2004; Mestre em Gestão de Empresas, especialização em Finanças, pela Porto Business School da Universidade do Porto, em 2008; Doutorando em Gestão, especialização em Finanças, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto; Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, no Instituto Nacional de Administração, em 2010. Desde 2004 exerce funções de diretor no Departamento de Estudos, Planeamento e Controlo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., sendo membro do respetivo Comité de Investimento. Tem contribuído como docente da disciplina de Gestão de Carteiras no âmbito da Pós-Graduação em Análise Financeira da Porto Business School da Universidade do Porto, programa que faculta aos alunos a possibilidade de obtenção do certificado de analista financeiro CEFA - Certified European Financial Analyst. Foi coordenador e técnico no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. e desempenhou funções na Interbolsa e na Bolsa de Derivados do Porto.
311943186
