Édito n.º 2/2019
Torna-se público, que em 05 de dezembro de 2018 ocorreu o Óbito de Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Adjunto da Presidência deste Município em regime de comissão de serviço.
Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, bem como outros abonos devidos, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Édito no Diário da República.
12 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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