João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, para cumprimento do disposto no n.º 2, do art.º 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/14 de 9 de setembro, e de acordo com a alínea a) do art.º 10.º da parte A/I, do Código Regulamentar do Município de Águeda, notificam-se todos os interessados na operação de loteamento titulada pelo Alvará 9/87, sito no lugar de Vale d'Erva, na União de Freguesias de Águeda e Borralha, emitido em nome de Mário Martins Augusto e outros, para pronúncia, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.
Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível para consulta no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, entre as 9:00 e as 16:30 horas.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito e dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.
11 de dezembro de 2018. - O Vereador, com competência delegada, João Carlos Gomes Clemente.
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