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Aviso 80/2019, de 3 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 80/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 24 postos de trabalho

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de 24 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código de oferta OE201810/0021), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 29 de novembro de 2018, com os seguintes candidatos:

Ana Darlene Moreira Fernandes

Ana Sofia de Jesus Marinho Fonseca

António Joaquim Ribeiro Rego

Arnaldo Manuel de Sousa Alvadia

Carla Sofia Fernandes Oliveira

Ermelinda da Rocha Gonçalves

Guilhermina Paula Dias Monteiro da Costa

João António Carvalho dos Santos

Manuel José Fernandes Dias

Marcelina Antónia Carvalho

Maria Albertina Gonçalves de Jesus

Maria Alice Mendes Ferreira

Maria Helena Gomes Ribeiro

Maria José Cardoso da Silva

Maria José Fonseca Ventura Monteiro

Maria de Lurdes Rodrigues de Sá Alves

Marlene Oliveira Silva

Ricardo André Felgueiras Moreno

Rosa Maria Gomes da Silva Leite

Rui Manuel Castro

Sandra Cristina Sousa Campos

Sónia Maria da Silva Santos

Susana Isabel Ferreira da Silva

Wilson dos Santos Machado

O presente contrato fica dispensado de período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

13 de dezembro de 2018. - O Diretor, Filinto Virgílio Ramos Lima.

311909709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3574160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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