Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que de acordo com o Despacho 58, de 16 de novembro de 2018, da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva, com competência por mim delegada a 5 de abril de 2018, e na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais - Ref. E, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 14, de 19 de janeiro de 2017, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 03 de dezembro de 2018, com os candidatos, Nelson Filipe Gabriel Pacheco e Samuel Alexandre da Silva, os quais ficaram posicionados na posição remuneratória 1 - nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)580.00.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental dos trabalhadores, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado no artigo 49.º da referida Lei, sendo constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Paulo Jorge Fragoso de Oliveira, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, do Município de Aljezur;
Vogais efetivos: Sónia Filipa Rodrigues Proença, assistente técnica que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Jorge Manuel Pacheco, encarregado operacional, ambos trabalhadores no Município de Aljezur;
Vogais suplentes: Sérgio Manuel Duarte Alves, Técnico Superior e Susana Isabel Pacheco Marreiros, Assistente Técnica, ambos trabalhadores no Município de Aljezur.
6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
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