Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento n.º CP/730/DDF/2018
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/294/DDF/2018
Organização da Missão Portuguesa a XVIII Jogos do Mediterrâneo, Tarragona
Entre o:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Vítor Pataco, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado por 1.º Outorgante; e
2 - O Comité Olímpico de Portugal, pessoa coletiva de direito privado com sede na Travessa da Memória, 36-38, 1300-403 Lisboa, NIPC 501498958, aqui representado por José Manuel Constantino, na qualidade de Presidente, adiante designado por 2.º Outorgante.
Considerando que:
A) A organização das Missões de Portugal aos eventos desportivos em 2018 reveste-se da crucial importância para o País e constituem o culminar de parcerias com vista a promover uma maior cooperação multilateral com os Comités de países do espaço Europeu e, na circunstância do espaço Mediterrânico;
B) Os Jogos do Mediterrâneo têm constituído uma oportunidade para a revelação de alguns dos grandes talentos das nações Mediterrânicas das últimas décadas que confirmaram, mais tarde, o seu valor nos Jogos Olímpicos, pelo que esta competição é decisiva no percurso e nas carreiras de muitos atletas;
C) O Comité Olímpico de Portugal decidiu incorporar o grupo dos Comités Olímpicos dos Países Mediterrânicos e assim, vê abrir-se mais um espaço competitivo de excelência que poderá ser determinante para o futuro desportivo de muitos dos atletas que nele participarem;
D) Deste modo, a XVIII edição dos Jogos do Mediterrâneo, a primeira para Portugal, realizada em Tarragona de 22 de junho a 1 de julho de 2018, contou com a participação de 221 praticantes desportivos nacionais provenientes de 29 modalidades tendo, nesta circunstância o 2.º Outorgante registado um numero recorde de praticantes desportivos envolvidos na Missão;
E) Este facto aumentou a despesa prevista para a organização da Missão criando a necessidade de reforço do financiamento do 1.º para o 2.º Outorgante;
F) O 2.º Outorgante, apesar de esforços para adequar a execução ao apoio concedido, apresentou a necessidade para proceder a um reforço do apoio à organização deste programa, a fim de colmatar o défice na sua execução;
Nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo e do disposto no clausulado do contrato-programa n.º CP/294/DDF/2018 é celebrado o presente aditamento àquele contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/294/DDF/2018, tem por objeto proceder a um reforço das verbas consignadas no contrato-programa em apreço.
Cláusula 2.ª
Alteração da Cláusula 3.ª do contrato-programa n.º CP/294/DDF/2018
A comparticipação financeira indicada no n.º 1 da Cláusula 3.ª - Comparticipação financeira - do contrato-programa n.º CP/294/DDF/2018 é acrescida em 70.000,00 (euro), fixando-se em 370.000,00 (euro).
Cláusula 3.ª
Disponibilização da Execução Financeira
Sem prejuízo do estabelecido no n.º 1 da Cláusula 4.ª do contrato-programa n.º CP/294/DDF/2018, o montante de 70.000,00 (euro), indicado na cláusula 2.ª acima, que acresce ao apoio previsto no contrato-programa n.º CP/294/DDF/2018, é disponibilizado em dezembro de 2018.
Assinado em Lisboa, em 21 de dezembro 2018, em dois exemplares de igual valor.
21 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Vítor Pataco. - O Presidente do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino.
311939833
