Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal de caráter urgente para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um posto de trabalho para assistente técnico no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de dezembro de 2018, com Tiago Medeiros Correia para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente técnico, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas.
30 de novembro de 2018. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
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