Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), publicitado no aviso 12093/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 23 de agosto de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 7 de novembro de 2018, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 580,00(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com o candidato classificado em primeiro lugar, Pedro Daniel Cordeiro Perpétuo, com efeitos a 3 de dezembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental é substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.
3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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