Celebração de Contratos e Conclusão com sucesso de períodos experimentais
Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência dos Procedimentos Concursais Referências B e C, abertos pelo Aviso 12150/2017, de 11 de outubro de 2017, foram celebrados Contratos de Trabalho por tempo Indeterminado, no âmbito da Ref.ª B com os trabalhadores José Dias dos Santos e António Eusébio Ferreira Domingues Oliveira e no âmbito da Refª C com os trabalhadores Antenor dos Santos Moleiro e Manuel Carlos Ramos, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais, na posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, com data de produção e efeitos a 11 de junho de 2018. Nos termos alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, estes trabalhadores ficaram sujeitos a um período experimental é de 90 dias, que concluíram com sucesso e no fim do qual foram homologadas as atas de avaliação final, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com data de 11 de dezembro de 2018.
11 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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