Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi homologada, por meu despacho de 29 de novembro de 2018, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento ou Depuradoras, publicitado no aviso 11393/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
7 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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