Procedimentos Concursais abertos nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, cujos avisos de abertura foram publicitados no dia 24 de maio na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município de Valpaços - Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de aprovação nos procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018, com os candidatos abaixo mencionados:
a) Nelson Soares Nogueira para a carreira e categoria de Técnico Superior (Consultadoria em matéria de apoio e suporte para a elaboração de apoios a conceder às juntas de freguesia), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
b) Mónica Paula Delgado Moura para a carreira e categoria de Técnico Superior (Consultadoria tendo em vista a sinalização, prevenção e tratamento das situações detetadas no âmbito das crianças e jovens em perigo no concelho de Valpaços), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
c) Luís Miguel do Cruzeiro Moutinho para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar a conceção, implementação e desenvolvimento de técnicas e instrumentos de planeamento no âmbito do Desenvolvimento Rural e Turismo), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
d) Cátia Marina Gomes Calado para a carreira e categoria de Técnico Superior (Implementar e acompanhar a realização de programas de formação no âmbito das competências parentais levadas a efeito pela Autarquia), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
e) Pedro Miguel Cerdeira Alves e Renato Gonçalves Barroso para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar a conceção e implementação de técnicas e instrumentos de planeamento aplicáveis à execução de políticas municipais, designadamente a contabilidade de custos no âmbito do POCAL e a elaboração de mapas para resposta à Direção das Autarquias Locais no âmbito do SIAL), com uma remuneração individual correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
f) Paula Cristina Medeiros Guedes para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o acompanhamento de famílias carenciadas nas localidades do concelho de Valpaços bem como a realização do diagnóstico e respetiva informação social, tendo em vista a realização de um estudo sobre a problemática habitacional), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
g) Elizabete Correia Ferreira para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar a dinamização dos projetos desenvolvidos no âmbito da "Escola de Natação" do Município de Valpaços) com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
h) Nuno Miguel Dourado Paulo Ribeiro para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar a elaboração de projetos, a fiscalização de obras e o acompanhamento na aplicação de materiais de construção concedidos a famílias carenciadas no âmbito do Departamento de Educação, Cultura Desporto e Educação) com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
i) Ana Cláudia de Castro Gonçalves e Noémia Alexandra Patrício Martins para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o desempenho das funções de técnico superior para o museu do vinho do Município de Valpaços), com uma remuneração individual correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
j) Tiago Miguel dos Santos Canto para a carreira e categoria de Técnico Superior (Elaboração de conteúdos na área da comunicação e multimédia para a divulgação das atividades culturais e desportivas e para a promoção dos produtos locais, bem como facultar apoio na dinamização do Gabinete Rural e de Turismo do Município de Valpaços) com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
k) Cesaltina Maria Machado Caseiro para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o desempenho das funções de técnico superior no Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Valpaços), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
l) Andreia Susana Machado da Silva Jesus, Maria da Luz Rodrigues de Sousa, Maria Manuela Teixeira Valpaços e Susana Isabel dos Santos Alves para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar as funções de Educadora de Infância nos estabelecimentos de ensino do concelho de Valpaços), com uma remuneração individual correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
m) Sandra Maria Machado Caseiro para a carreira e categoria de Técnico Superior (Digitalização dos dossiers individuais dos trabalhadores da Autarquia e inserção na aplicação SIGMAPES - Sistema integrado de Gestão Autárquica- Recursos Humanos e gestão da mesma), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
n) Mara Raquel Roque Rebelo para a carreira e categoria de Técnico Superior (Promover a dinamização de atividades lúdicas e recreativas; promoção da escrita e da leitura na biblioteca municipal; participar na planificação e organização de eventos infantis com outros profissionais), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
o) Dina Maria Morais Pessoa para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o desempenho das funções de Animador para o Gabinete de Inserção Profissional do Município de Valpaços), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
p) Abel António Moreira Ribeiro para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o desenvolvimento de projetos desportivos no concelho de Valpaços, designadamente, os projetos "Férias em grande", "Domingos em forma", coordenação das atividades desportivas a levar a efeito no Pavilhão e complexos desportivos de Valpaços e responsável pela manutenção e implementação dos parques desportivos no concelho), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
q) Marisa Alexandra Carvalho Pinto para a carreira e categoria de Técnico Superior (Assegurar o desempenho das funções de coordenador em matéria de segurança e saúde na execução das empreitadas do Município de Valpaços, designadamente, para prestar apoio ao dono da obra na elaboração e atualização da comunicação prévia, apreciar e validar o Plano de Segurança e Saúde desenvolvido pela entidade executante e, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal antes do início dos trabalhos, analisar as fichas de procedimento de segurança e de forma geral, promover e verificar o cumprimento do aludido Plano de segurança e Saúde), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
r) Abel Morais Fontoura para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Assegurar o desempenho das funções de assistente técnico no Gabinete de Inserção Profissional - GIP - do Município de Valpaços), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
s) Ana Alexandra Branco Rodrigues para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Facultar apoio na organização e dinamização da Ludoteca do Centro Cultural "Luís Teixeira"), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
t) Marta Liliana Pires Bravo para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Assegurar a prestação de apoio na dinamização da Casa do Vinho e Loja Interativa de Turismo), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
u) Jorge Miguel dos Santos Lage para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Facultar o apoio administrativo e assegurar o desenvolvimento de funções de natureza executiva no Departamento de Urbanismo e Ambiente), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
v) Sandra Margarete Alves Cardoso Sousa, Eduardo Luís Nascimento de Sousa e José Manuel Fraga Ventura para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a limpeza dos espaços verdes e urbanos da área do Município de Valpaços), com uma remuneração individual correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
w) José Robert Nogaró para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a vigilância e garantir a segurança do Pavilhão Desportivo de Valpaços), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
x) Rosária do Amparo Paulo Calado Coelho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a limpeza das instalações e equipamentos bem como o atendimento ao público nas piscinas municipais), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
y) Emanuel da Silva e Francisco Pimenta de Sousa para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar o exercício das funções de vigilante das piscinas municipais e prestação de apoio na manutenção e conservação dos equipamentos desportivos das piscinas municipais) com uma remuneração individual correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
z) João Alberto Batista Alves para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a prestação de apoio ao controlo de qualidade da água dos tanques das piscinas municipais e a qualidade do ar proveniente do sistema de ventilação e ar condicionado), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
aa) José Fernando Alves Morais para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a manutenção das infraestruturas elétricas e telefónicas dos edifícios públicos do concelho e dos eventos/atividades culturais, desportivas promovidas pelo município de Valpaços bem como assegurar a sua coordenação técnica), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
bb) António Joaquim Rua Passos para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a manutenção de veículos e máquinas automóveis, especialmente dos seus motores e outros componentes mecânicos, diagnosticando os problemas com maior rapidez e precisão possível, tendo igualmente de proceder à recolha de cotações para o preço da reparação antes de começar o trabalho de desmontagem para inspeção e diagnóstico dos problemas tanto mecânicos como eletrónicos detetados, especialmente no que toca a viaturas usadas no âmbito da execução e manutenção das várias infraestruturas existentes no concelho, nomeadamente ao nível da rede viária municipal e da infraestrutura de saneamento básico), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
cc) Nuno Emanuel Baptista Espírito Santo para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a limpeza, manutenção e conservação de todo o equipamento AVAC (ar condicionado, ventilação e climatização) instalado nos edifícios públicos municipais), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
dd) Sara Alexandra Moreiras Rolo para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar o exercício das funções de vigilante de crianças nos transportes escolares levados a efeito pelo Município de Valpaços e prestação apoio nas atividades desportivas e atendimento ao público nas piscinas municipais e limpeza das instalações da P3), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
ee) Sandra Marisa Machado Silva para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Assegurar o desempenho das funções de assistente técnico com vista a prestar apoio administrativo no âmbito do projeto de afetos desenvolvido peço Município de Valpaços), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
ff) Sandra Marisa Sousa Alves Frade para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Facultar apoio administrativo e assegurar o desempenho de funções de natureza executiva na área Financeira, nomeadamente no aprovisionamento), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
gg) Maria Isabel Fernandes para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Assegurar a limpeza das instalações e apoio nas atividades levadas a efeito no âmbito dos Cursos de Formação Profissional na P3 do Município de Valpaços), com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
hh) Maria Domingos Carneiro Vicente e Eufémia de Assunção Gonçalves Saraiva para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Assegurar a dinamização da "Loja Ponto Já"), com uma remuneração individual correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
ii) Cátia Fernandes Picamilho da Mata para a carreira e categoria de Técnico Superior (Área de ciências da comunicação - vertente jornalismo), com uma remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental dos referidos contratos.
10 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng. António Joaquim de Medeiros.
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