Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, Ref.as H) e F, aberto por aviso 12330/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
Deolinda Maria Cordeiro do Carmo, Assistente Operacional, área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais/Tapeteira, início de contrato, 15/10/2018, remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, a qual equivale à RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018, no valor de 580,00(euro);
Pedro Manuel Salvador Duarte, Assistente Operacional, área funcional de Motorista de Pesados, início de contrato em 12/11/2018, remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, a qual equivale à RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018, no valor de 580,00(euro);
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei supramencionada, foi designado, por despachos de 12/10/2018 e 09/11/2018, que o júri do período experimental tenha a composição abaixo transcrita e tratando-se da carreira de Assistente Operacional que o período experimental tenha a duração de 90 dias.
Auxiliar de Serviços Gerais/Tapeteira:
Presidente do Júri: Rui Miguel Bartolomeu Alves Lobo, Técnico Superior/História;
1.º Vogal Efetivo: Marcolina Maria Ratinho Fazenda Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
2.º Vogal Efetivo: Carla Maria Monteiro Sousa Cândido - Técnico Superior/Bibliotecário;
1.º Vogal Suplente: Maria Isabel Paixão Pastaneira - Assistente Técnica;
2.º Vogal Suplente: Maria Manuel Maneta Pereira Boieiro - Coordenadora Técnica.
Motorista de Pesados:
Presidente do Júri: Vitor Manuel Pereira Marques - Chefe da Divisão de Obras Municipais;
1.º Vogal Efetivo: Marcolina Maria Ratinho Fazenda Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
2.º Vogal Efetivo: Manuel Custódio Santos Cordeiro - Encarregado Geral Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: Manuel Maria Cravinho Santana - Encarregado Geral Assistente Operacional;
2.º Vogal Suplente: António Joaquim Pequito Pereira - Encarregado Assistente Operacional.
Nas faltas e impedimentos os Presidentes do júri, serão substituídos pelos primeiros vogais efetivos.
29 de novembro de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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