Projeto de normas de participação do orçamento participativo na União das Freguesias de Queluz e Belas
Paula Alves, Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, torna público, ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, é submetido a consulta pública o Projeto de Normas de Participação do Orçamento Participativo na União das Freguesias de Queluz e Belas, inspirado em valores da democracia participativa inscritos no artigo 2.º e o artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial da freguesia www.ufqueluzbelas.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados à Presidente da União de Freguesias de Queluz e Belas, entregues na sede sita na Rua Conde de Almeida Araújo n.º 44 em Queluz, e nas delegações sitas na Praça 5 de outubro, 14 em Belas e na Praceta Dona Isabel de Portugal, 11, loja D em Casal da Barota, ou ainda através do e-mail geral@ufqueluzbelas.pt.
21 de novembro de 2018. - A Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, Paula Alves.
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