Despacho (extrato) n.º 12270/2018
Por despacho de 12 de novembro de 2018, do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, proferido por delegação de competências, através do Despacho 8342/2018 de 27 de agosto, foi autorizada a contratação, precedendo concurso documental, do Doutor Mário António Pereira da Silva Soares de Pinho, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, na categoria de Professor Associado, escalão 3, índice 250, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 13 de novembro de 2018.
Por força da aplicação do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2018), o docente irá auferir a mesma remuneração que auferia na anterior categoria, como Professor Auxiliar, escalão 4, índice 245, da tabela aplicável aos docentes universitários.
30 de novembro de 2018. - O Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da ULisboa, João Carlos Mingachos de Oliveira.
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