Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido por Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves, datado de 23 de outubro de 2018 e, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Gondomar, de 28 de novembro de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente operacional, da carreira de assistente operacional, da trabalhadora Maria Rosa de Oliveira Alves, no mapa de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na mesma categoria e posição remuneratória de origem, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
11 de novembro de 2018. - O Presidente, Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves.
311898101
