Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
OE201810/186 - Alexandra Pacheco Nunes Oliveira, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Amadeu Sérgio Carvalho da Silva Brito, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Ana Luísa Gonçalves de Aguiar, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Ana Maria Salas Rodrigues, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Ana Rita Batalha da Copa Silva, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Bebiana Maria Batista Figueiredo, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Dinamene Carvoeiro do Nascimento, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Felicidade Maria Paz da Silva, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Iolanda Paula de Matos Martinho do Rosário, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Irina Isabel da Silva Figueiredo, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Marta Isabel Pimenta Gonçalves, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Paula Isabel Caetano da Costa Lourenço, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Sónia Gabriela Nunes Fernandes Ferreira, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro);
OE201810/186 - Wilson Alexandre Vieira de Jesus, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base mensal de 580,00 (euro).
Os presentes contratos ficam dispensados do período experimental, uma vez que, em todos os casos, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
7 de dezembro de 2018. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Cintrão.
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