Declaração de Retificação n.º 961/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 10532/2018, de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2018, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam, através da republicação em anexo da versão corrigida.
6 de dezembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
ANEXO
(republicação do Despacho 10532/2018, de 8 de novembro)
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu Gabinete a mestre Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto.
Data de nascimento: 12 de abril de 1985.
Naturalidade: Marco de Canaveses.
2 - Formação académica:
Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas desde novembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Licenciatura em Direito desde julho de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Outras Formações Relevantes:
Frequência do Curso Pós-Graduado em Ciência da Legislação e Legística, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre abril e maio de 2016.
3 - Percurso profissional:
Jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, entre abril de 2013 e outubro de 2018, acumulando tais funções com as de chefe do gabinete do bastonário, desde janeiro de 2016.
Advogada em prática isolada, na comarca do Porto entre janeiro e abril de 2013.
Docente cooperante pela Fundação das Universidades Portuguesas, do curso de Direito na Universidade Nacional de Timor Lorosa'e, das disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil e de Práticas Jurídicas - Legística, entre agosto e dezembro de 2012.
Estagiária PEPAL enquanto jurista na Câmara Municipal de Ovar entre maio de 2011 e abril de 2012.
Advogada-estagiária entre 2008 e 2011.
Membro da Assembleia de Freguesia de S. Nicolau, em Marco de Canaveses, entre 2005 e 2009.
Obras publicadas:
Colaboração na «Constituição anotada pelos Estudantes da FDUP: edição comemorativa dos 10 anos da FDUP e dos 30 anos da Constituição».
311891832
