Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, por decisão da Autoridade Municipal de Proteção Civil, tendo em vista o disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual aprovou a «diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil», é submetido a consulta pública, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante a afixação do Edital 388/2018 nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial do município www.cm-sintra.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Lg. Dr. Virgílio Horta, 2710 Sintra, através do fax 219238551, ou ainda através do e-mail protecao.civil@cm-sintra.pt.
Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que mesma se reporta, sob pena de rejeição liminar.
3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Basílio Horta.
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