1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista, para exercer funções no meu gabinete como Ajudante de Campo, o Capitão Eduardo Filipe Areia da Silva Brás, com produção de efeitos desde 15 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Força Aérea e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O capitão de Polícia Aérea Eduardo Filipe Areia da Silva Brás é casado, natural do concelho de Montijo, Setúbal, tem 39 anos e 15 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2015.
Concluiu a licenciatura em Tradução e Interpretação de Inglês e Francês em julho de 2002 e o Estágio Técnico-Militar, especialidade Polícia Aérea, em dezembro de 2010.
Ao longo da sua carreira prestou serviço no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea como Adjunto do Diretor do Núcleo de Polícia Aérea. Prestou ainda serviço na Base Aérea n.º 6 como comandante da Esquadrilha de Apoio na Esquadra de Polícia Aérea e adjunto para o Centro Coordenador de Segurança e Defesa. Em 2011 desempenhou as funções de oficial de operações na Unidade de Proteção da Força até 4 de janeiro de 2014, momento em que assumiu o comando da Unidade de Proteção da Força. Em 2014 e 2015 desempenhou funções de oficial de proteção da força da Força Nacional Destacada no Mali, no âmbito da Operação Minusma. Desde novembro de 2015 desempenhou as funções de Ajudante-de-Campo do Ministro da Defesa Nacional.
Na sua folha de serviço constam ainda cinco condecorações.
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