Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público código OE201801/0571, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho indeterminado com Esmeralda Rosa Jorge Rodrigues Mateus e Herculano Luís Rodrigues da Silva, com data de início a 03 de dezembro de 2018 e com a renumeração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Operacional (580,00(euro)). Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é superior para o período experimental.
5 de dezembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, Armando Jorge Adrião Calixto.
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