Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:
Torna público que, no uso das competências da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Mesão Frio, em sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2018, aprovou, mediante proposta da Câmara Municipal, de 31 de outubro de 2018, a desafetação, do domínio público para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno, situada na Rua Padre António Augusto Machado, freguesia de Vila Marim, com a área de 122 m2, a confrontar de Norte com o Cemitério de Vila Marim, Poente com o Caminho Municipal, do Sul e Nascente com o Caminho Público.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume e no sítio do Município de Mesão Frio, na Internet, www.cm-mesofrio.pt.
3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
311884283
