Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território a nível local (REOT)
Discussão Pública
Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 5 de dezembro de 2018, deliberou submeter a discussão pública o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território a nível local (REOT), de acordo com o previsto nos termos do n.º 5 do artigo 189.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
O período de discussão pública terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias, nos termos do disposto pelo artigo 189.º Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Mais se informa que os documentos da proposta estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis e no horário das 9.00h às 12.00h e das 14.00h às 17.00h, no Balcão Único de Atendimento, sito na Praça do Cidadão, 4420-183 Gondomar e na Divisão de Planeamento e SIG, sita na Rua 5 de Outubro, 118, 4420-086 Gondomar.
As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar, ou para o correio eletrónico geral@cm-gondomar.pt ou ainda entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento.
6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Marco Martins.
311887937