Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2017, determina que o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) tem por objetivo promover e acompanhar o desenvolvimento da Estratégia, garantindo a mobilização do conjunto dos intervenientes de forma a assegurar quer a implementação da Estratégia, quer a monitorização e avaliação de todo o processo e que é coordenado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., o Conselho Diretivo delibera designar como seu representante a Dra. Sofia Borges Pereira, vogal deste Conselho Diretivo e nela delegar as competências previstas na Resolução do Conselho de Ministros e no respetivo anexo e todas as necessárias para o exercício das funções dos órgãos que o ISS, I. P. coordena, no âmbito da ENIPSSA (2017-2023).
A presente deliberação produz efeitos imediatos e, por força dela e do disposto no artigo 164.º do CPA, ficam ratificados todos os atos praticados pela mencionada dirigente no âmbito da aplicação da presente delegação de competências.
15 de novembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
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