Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1(um) posto de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido do dia da apresentação até 21 de junho de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no art.34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta da inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Número de trabalhadores: 1 posto de trabalho - horário diário de 3 horas, 5 dias /semana.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria.
6 - Funções a desempenhar: prestação de serviços /tarefas - limpeza, vigilância, apoio, manutenção dos espaços escolares.
7 - Remuneração base prevista: valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida.
8 - Requisitos de admissão: os previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
9 - Habilitações: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada (mínimo 1 ano de experiência na categoria).
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Formalização da candidatura - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços Administrativos do Agrupamento ou enviadas pelo correio, para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Rua da Quinta, n.º 148, 2425-286 Carreira, Lra., em carta registada com aviso de receção.
11.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
11.1.1 - Curriculum Vitae;
11.1.2 - Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
11.1.3 - Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
11.1.4 - Experiência Profissional - fotocópia dos documentos comprovativos da experiencia profissional que possui;
11.1.5 - Formação Profissional - fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
12 - Método de seleção: Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular (AC).
12.1 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HAB), percurso profissional, relevância da experiência adquirida (EP) e da formação realizada (FP), tipo de funções exercidas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 4 (EP) + (FP))/6
12.2 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de ordenação final dos candidatos.
12.3 - Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
13 - Prazo de validade: este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
14 - Composição do Júri: Presidente: Rui Manuel Pedrosa Domingues, Subdiretor;
Vogais efetivos: Vítor José Martins dos Santos Jorge, Adjunto da Direção; João Batista Festas Rodrigues, Encarregado do Pessoal Operacional
Vogais suplentes: Henrique Manuel Maltez Galinha, Adjunto da Direção; Susete Maria Caetano Carreira Silva, Chefe dos Serviços de Administração Escolar;
14.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel de Carreira, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
30 de novembro de 2018. - A Diretora, Adélia Maria Leal Lopes.
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