Despacho (extrato) n.º 12109/2018
Torna-se público o seguinte:
Helga de Fátima Pilartes Brás, técnica superior - por despacho de Sua Exa. a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de outubro de 2018, concedida licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional pelo período de 1 ano, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea d) do ponto 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017;
Susana Maria Meave Zileri Teixeira de Sampayo de Macedo Leão, conselheira de embaixada da carreira diplomática - por despacho de Sua Exa. o Secretário-Geral deste Ministério, de 31 de outubro de 2018, concedida a equiparação a bolseira pelo período de 3 meses, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, e no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea e) do ponto 1.3 do Despacho 10164/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2017;
Maria Margarida Freitas Correia Teles Romão, técnica superior - por sua iniciativa extinto o vínculo de emprego público que detinha com o Ministério, com efeitos a partir de 5 de novembro de 2018, por denúncia com aviso prévio do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de dezembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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