I - O Club 5Basket - Associação, pessoa coletiva de direito privado n.º 510339450 com sede em Rio Tinto, concelho de Gondomar, constituído em 25 de junho de 2012, vem desenvolvendo relevante atividade na promoção e divulgação do basquetebol junto das populações da zona onde se localiza.
II - O Club 5Basket - Associação participa com regularidade em provas nacionais e regionais, nos escalões de formação e seniores, registando um aumento constante do número de praticantes e de equipas em competição ao longo dos anos e progressos significativos na qualidade das suas prestações desportivas.
III - O Club 5Basket - Associação é membro da Federação Portuguesa de Basquetebol e coopera relevantemente com o Município de Gondomar na organização de eventos desportivos.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/479/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 53/UP/2016, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no uso de poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública do Club 5Basket - Associação, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
5 de dezembro de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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