Aviso 18833/2018, de 14 de Dezembro
Renúncia de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 18833/2018
Renúncia de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 30 de outubro de 2018, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico (RJALEIAA), aceitou a renúncia da comissão de serviço, do Licenciado, José Carlos de Barros Teixeira, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, nomeado pelo Despacho 1/RHF/DAFP/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2018, por motivos pessoais, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2018.
27 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
311869177
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3555292.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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